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Termos e Condições

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Data de entrada em vigor: 01/01/2024 | Última revisão: 26 de novembro de 2024

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2. Elegibilidade, contas e restrições

Deve ter 18+ anos e capacidade legal para contratar. Declara que não se encontra numa jurisdição onde a utilização seja proibida. Podemos recusar serviço, aplicar verificações KYC e suspender contas por risco, fraude ou incumprimento. É responsável pela exatidão das informações do perfil e pela proteção das credenciais.

3. Serviços, terceiros e risco

Podemos apresentar-lhe ou descrever plataformas de terceiros; não somos o seu corretor, salvo indicação expressa. A negociação envolve risco substancial de perda. O desempenho passado não garante resultados futuros. É o único responsável pelas decisões e pelos impostos.

4. Taxas, uso aceitável e propriedade intelectual

As taxas, se existirem, são as apresentadas no momento da compra. Não deve fazer uso indevido dos Serviços (incluindo conteúdo ilícito, malware, scraping sem consentimento, contornar a segurança ou engenharia reversa, exceto quando permitido por lei). Todo o conteúdo e marcas da Plataforma permanecem nossa propriedade ou da dos nossos licenciadores; recebe uma licença limitada e revogável para os utilizar conforme disponibilizado.

5. Avisos legais e limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei de Portugal, os Serviços são fornecidos tal como estão, sem garantias de qualquer tipo. Excluímos responsabilidade por perdas indiretas ou consequenciais e, quando permitido, limitamos a responsabilidade total ao maior valor entre 100 € ou os montantes que nos pagou nos três meses anteriores à reclamação. Nada exclui proteções do consumidor que não possam ser excluídas.

6. Indemnização, suspensão e rescisão

Indemniza-nos contra reclamações decorrentes da sua utilização ou violação destes Termos. Podemos suspender ou terminar o acesso por incumprimento, risco ou motivos legais. Os termos que subsistem incluem limitações de responsabilidade, indemnização e disposições de litígio.

7. Privacidade, lei aplicável e contacto

A informação pessoal é tratada conforme descrito na nossa Política de Privacidade. Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal e pela lei aplicável; os tribunais localizados em Lisboa têm jurisdição não exclusiva, salvo disposição legal obrigatória em contrário. Questões: [email protected].

Reconhecimento: Ao registar-se ou utilizar os Serviços, confirma que leu e concorda com estes Termos. Guarde uma cópia para os seus registos.

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